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Decreto determina cancelamento de cobranças de impostos a templos religiosos em Macapá

Medida publicada na sexta-feira (27) prevê a revisão de cobranças consideradas inconstitucionais e determina o cancelamento de protestos e restrições de crédito.

Por Crystofher Andrade, g1 AP — Macapá
28/06/2026 12h02 Atualizado há 2 horas

• A Prefeitura de Macapá publicou, na sexta-feira (26), um decreto que amplia a imunidade tributária de igrejas e garante a isenção de impostos.
• O decreto prevê a revisão de cobranças e determina o cancelamento de débitos, inscrições em dívida ativa, protestos e restrições de crédito.
• A medida tem efeito imediato e vale para cobranças em fase administrativa, judicial, protestadas ou já inscritas em dívida ativa.
• A Secretaria de Finanças revisará os lançamentos tributários. Já a Procuradoria-Geral deve encerrar as ações judiciais e retirar as restrições.
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  Medida prevê a revisão de cobranças consideradas inconstitucionais — Foto: Unsplash
  Medida prevê a revisão de cobranças consideradas inconstitucionais — Foto: Unsplash
  A Prefeitura de Macapá publicou, na sexta-feira (26), um decreto que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos e garante isenção de impostos.
  O decreto prevê a revisão de cobranças consideradas inconstitucionais e determina o cancelamento de débitos, inscrições em dívida ativa, protestos e restrições em órgãos de proteção ao crédito.
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  Segundo a prefeitura, o decreto tem efeito imediato e vale para cobranças em fase administrativa, judicial, protestadas ou já inscritas em dívida ativa.
  A Secretaria Municipal de Finanças deve revisar os lançamentos tributários relacionados aos impostos cobertos pela imunidade.
  Já a Procuradoria-Geral do Município deve encerrar execuções fiscais e ações judiciais, cancelar certidões de dívida ativa e comunicar cartórios e órgãos de proteção ao crédito para retirar restrições.
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